Reunir os principais nomes do Direito Administrativo para debater temas atuais e novas legislações, com a preocupação de tratar de propostas de solução para os antigos e novos problemas sobre os temas abordados, é o objetivo do XXIV Congresso Paranaense de Direito Administrativo, que será realizado entre os dias 18 e 20 de outubro, na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), em uma parceria entre a Escola do Legislativo da Assembleia e o Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), com a parceria da Escola de Gestão do Paraná.
“O XXIV Congresso vai reunir professores de todo o Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul. Será um encontro que vai reunir os maiores expoentes, tratando dos temas mais relevantes, das inovações legislativas que tivemos nos últimos tempos, como a nova lei de licitações, a lei de improbidade administrativa e temas da nova administração pública digital”, disse a presidente do IPDA, Adriana Schier.
Programação
Serão três dias de palestras, mesas redondas e debates centrados nas diversas reformas legislativas e na releitura dos institutos do Direito Administrativo em face das novas demandas que devem nortear a atuação do poder público.
A conferência de abertura, no dia 18 às 14h15, terá como tema a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Novos tempos, velhos vícios?, ministrada pelo professor, doutor e mestre em Direito Edgar Guimarães.
Também no dia 18, às 17h15, a pós-doutora em Direito e professora pela UNISC, Caroline Muller Bitencourt, falará sobre Políticas Públicas, Administração Pública Digital e Inteligência Artificial: em busca de novos tempos.
A programação segue até o dia 20, com temas sobre a atuação do Tribunal de Contas e a gestão pública municipal sustentável; controle, compliance e governança na Administração Pública; e segurança pública e mídias digitais – o necessário diálogo entre intervenção estatal, regulação e liberdade de expressão, entre outros.
Entre os palestrantes, nomes como o do jurista e advogado Clèmerson Merlin Clève; do presidente do TC-PR Fernando Augusto Mello Guimarães; do conselheiro e corregedor-geral do TC-PR Ivan Bonilha, da procuradora-geral do município de Curitiba Vanessa Volpi Bellegard Palacios; do advogado e consultor na área do direito público Fernando Vernalha Guimarães; do advogado, doutorando e mestre em Direito do Estado Luiz Eduardo Peccinin; e da advogada e presidente da Comissão de Compliance e Anticorrupção Empresarial da OAB/PR Mariana Keppen.
A programação completa do XXIV CPDA está disponível no site https://ipda.net.br/. No mesmo endereço eletrônico é possível fazer a inscrição para o Congresso.
