A deputada estadual Flávia Francischini (União), que tem um filho com autismo, cobrou celeridade na aprovação do Código do Autismo do Paraná. A consolidação das leis voltadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi anunciada em abril como uma iniciativa do Poder Legislativo. Após quatro meses, não houve reuniões para analisar os projetos de lei e os deputados não foram consultados.
Flávia, que é mãe de um adolescente autista, questionou os deputados sobre a necessidade de acelerar os trabalhos para a construção do Código do Autismo.
“A gente não pode ficar esperando esse Estatuto ficar pronto para que a gente tenha um profissional de apoio dentro da sala de aula. Diariamente temos famílias pedindo ajuda, pois faltam profissionais especializados, nos 399 municípios paranaenses, para fazer um laudo que diagnostique o TEA. Temos pais e mães que não estão sendo assistidos”, criticou.
Durante a sessão, o deputado Evandro Araújo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, informou que até o momento está se unificando os projetos de lei já apresentados por deputados na Casa. Entre os projetos que deverão ser unificados estão alguns de Flávia. Ela considera que se tivessem votados seus projetos, muitos dos problemas enfrentados pelas famílias de autistas poderiam ser amenizados.
“Se a gente tivesse as leis dos autistas fiscalizadas, não precisaríamos desse Estatuto. Temos a Lei Berenice Piana e a Lei dos que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, leis muito boas, que precisam ser fiscalizadas e cumpridas”, afirmou.
A parlamentar também questionou a razão de não ter sido consultada para contribuir na construção do Código do Autismo, por sua vivência pessoal. “Falo como parlamentar, e como mãe, pois vivo essa realidade entro da minha casa”, afirmou.
Ainda de acordo com Flávia, depois de muita insistência seus assessores conseguiram fazer parte do grupo no WhatsApp criado para discutir a criação do Código do Autismo. “ Se vamos construir algo junto, precisamos caminhar juntos”, criticou.
Tramitação
De acordo com o Regimento da Casa, a Mesa Diretora enviará exemplares do projeto de lei que cria o Código do Autismo a órgãos técnicos e autoridades, pedindo sugestões a respeito da matéria, que poderão ser enviadas dentro do prazo de sessenta dias.
Será composta uma Comissão Especial, formada por cinco deputados, para analisar o projeto de lei que cria o Código do Autismo, com prazo de trinta dias para análise, após esse prazo o projeto poderá receber emendas. Depois de finalizada a discussão na Comissão Especial, o projeto seguirá para votação em plenário.
