Nesta segunda-feira (26), os deputados estaduais do Paraná aprovaram, em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), um novo projeto de lei que visa facilitar a regularização de dívidas relacionadas ao IPVA e ao licenciamento de veículos. O projeto de lei 103/2024, assinado pelo deputado Gugu Bueno (PSD), integra o programa Veículo Legal Paranaense e busca simplificar o processo para os motoristas.
A proposta permite que, ao serem abordados por autoridades de trânsito, motoristas com IPVA e licenciamento atrasados possam quitar suas dívidas no momento da abordagem, evitando a apreensão do veículo. “O objetivo é desburocratizar um processo que muitas vezes é complicado para o cidadão paranaense”, explicou o deputado Gugu Bueno.
Com o avanço da tecnologia, o projeto propõe que os pagamentos possam ser realizados por meio de PIX ou transferência eletrônica. “Todos nós temos bancos em nossos celulares, e esses mecanismos de pagamento digital podem facilitar a regularização das pendências sem a necessidade de remoção do veículo”, afirmou Bueno.
É importante ressaltar que a nova medida não isenta o motorista da multa ou da pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) referentes a infrações que possam ser identificadas durante a abordagem. A proposta visa, acima de tudo, oferecer uma alternativa prática para a regularização imediata das dívidas.
A aprovação do projeto aconteceu em primeiro turno e agora deve voltar aos parlamentares para nova votação nesta terça-feira (27).
É INACREDITAVEL! o governo simplesmente ASSALTA seu bolso, essa coisa de IPVA é um mostro tributário, e ai cria uma “facilidade” de pagamento pros trouxas se sentirem felizes! Nos USA se vc contar pra alguém sobre a existência desse imposto ridículo eles vão achar que é uma piada!