O secretário de segurança Hudson Teixeira, informou em uma coletiva de imprensa que a Secretaria de Segurança Pública do Paraná está prestes a implementar um novo projeto de lei que introduz recompensas para aqueles que fornecerem informações importantes à polícia, visando a prevenção, combate e solução de crimes.
A proposta ainda precisa passar pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para ser votadas pelos deputados. A discussão final está agendada para ocorrer no final do ano, devido à suspensão das sessões até 7 de outubro, para a atualização da iluminação do Plenário.
Apesar da suspensão das atividades legislativas, Teixeira garantiu que a implementação do Programa Estadual de Pagamento de Recompensas será feita “em breve”. A secretaria está atualmente finalizando os procedimentos necessários para iniciar o programa.
O intuito do projeto é criar novas ferramentas para o combate à criminalidade. Segundo a proposta, informações serão consideradas úteis se forem decisivas para resolver ou evitar crimes, localizar criminosos em flagrante ou encontrar vítimas desaparecidas. O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) apoiou a medida, chamando-a de um “incentivo” para promover mais denúncias.
A prática de recompensas, embora comum em vários países, será regulamentada pelo Brasil conforme uma Lei Federal que permite aos estados adotar tais medidas. O governador também destacou a importância de garantir o sigilo dos denunciantes.
O projeto estipula que todas as informações deverão ser enviadas exclusivamente ao Centro Integrado de Denúncias 181. As normas que definirão quais casos são elegíveis para recompensas e os valores dessas recompensas serão estabelecidos pelo Executivo.
