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terça-feira, maio 28, 2024
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Assembleia completa 169 anos de existência

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“O clima de euforia se estabeleceu em Curitiba e no Paraná em geral, em decorrência da instalação e funcionamento de um governo próprio e de uma Assembleia Legislativa com autonomia de decretar leis que consultassem os superiores interesses da terra e da gente paranaense”.

Esse era o ambiente em 1854, quando o Estado tinha pouco mais de 62 mil habitantes, Curitiba possuía 308 casas e outras 50 em construção e o Paraná ganhava a sua primeira Assembleia Legislativa, na época chamada de Assembleia Provincial.

O cenário foi traduzido pelo jornalista e escritor Samuel Guimarães da Costa, autor do livro “História Política da Assembleia Legislativa do Paraná,” cujo marco inicial completa 169 anos neste 15 de julho.

Hoje a Assembleia está na sua 20ª legislatura e, até aqui, cerca de mil parlamentares ocuparam uma cadeira no legislativo paranaense. Destes, apenas 27 mulheres, com Rosy de Macedo Pinheiro, em 1947, sendo a precursora de uma jornada que chega em 2023 com o recorde de dez deputadas formando a primeira Bancada Feminina da Casa de leis.

“Em todos esses anos, a Assembleia esteve presente em vários acontecimentos políticos, sociais e econômicos paranaenses, contribuindo para a própria formação do Estado. O parlamento acompanhou as mudanças da sociedade e mudou com ela, se adequando e antecipando as demandas dos paranaenses. E tem evoluído, se modernizando, cada vez mais próximo da população, de portas abertas, reforçando a sua vocação de Casa do Povo”, avaliou o presidente Ademar Traiano (PSD).

O tom é o mesmo do primeiro secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD). “Não sou o deputado mais antigo, nem o com maior número de mandatos na Assembleia Legislativa do Paraná, mas sou, sem dúvida, o que passou a maior parte da vida aqui dentro. Frequento a Assembleia desde os meus 16 anos, quando comecei a assessorar, voluntariamente, meu saudoso avô deputado Aníbal Khury”, contou parlamentar. “Com o passar dos anos, a Assembleia vem ficando cada vez mais aberta aos cidadãos e seus deputados representando ainda mais os diferentes segmentos que formam a população de nosso estado. Exatamente por isso a instituição é fundamental para a nossa democracia e o desenvolvimento do Paraná, exercendo seu papel de formuladora de leis e de fiscalizadora do Estado. É, sem dúvidas, e cada vez mais, a Casa do Povo”, acrescentou Curi.

Instalação

O início do Poder Legislativo local representou um momento histórico após o longo processo de emancipação do estado, que começou em 1811, através de manifesto da Câmara Municipal de Paranaguá. Porém, foi em 1842 que as bancadas mineira e baiana apresentaram um projeto de lei à Assembleia Geral, propondo a autonomia paranaense, consolidada apenas em 1853.

A Lei nº 704, sancionada pelo Imperador Dom Pedro II, em 29 de agosto de daquele ano, criou a província do Paraná e também determinou que seria constituída a Assembleia Provincial.

A sessão solene de instalação da Província foi realizada no dia 19 de dezembro do mesmo ano, ocasião em que o primeiro presidente (função equivalente à de governador), o baiano Zacarias de Góes e Vasconcelos, tomou posse no cargo.

Para a instalação do primeiro legislativo da Província, 135 paranaenses votaram e elegeram os primeiros 20 deputados da Assembleia, tendo o coronel Joaquim José Pinto Bandeira se tornado o presidente do Poder Legislativo estadual (1854/55).

No Salão Nobre da Assembleia é possível ver o retrato de Pinto Bandeira, assinado pela artista Marieta Lopes. Enquanto na sala Arnaldo Busato, o quadro do artista Arthur Nísio, que retrata a instalação da Assembleia Provincial.

Melhor material humano

A primeira bancada parlamentar era composta “pelo melhor material humano de que a província poderia dispor”, segundo avaliou o historiador David Carneiro.

Assumiram uma cadeira no primeiro legislativo estadual: Antônio de Sá Camargo – o visconde de Guarapuava; Antônio José de Farias, David dos Santos Pacheco, Fernando Antônio de Faria, Francisco de Paula Faria Ribas, Francisco José Correia, Jesuíno Marcondes, Joaquim José Pinto Bandeira (presidente do Poder Legislativo), José Joaquim Marques de Souza, José Lourenço de Sá Ribas, José Mathias Gonçalves Guimarães, Manoel Antonio Ferreira, Manoel Antônio Guimarães, Manoel de Oliveira Franco, Manoel Francisco Corrêa Júnior, Manoel Gonçalves de Moraes Roseira, Manoel Gonçalves Marques, Manoel Ignácio do Canto e Silva, Manoel Leocádio de Oliveira e Modesto Gonçalves Cordeiro.

A Lei nº 01 de 26 de julho de 1854 foi publicada no Diário Oficial nº 0 de 26 de julho de 1854, e estabeleceu a cidade de Curitiba como a Capital da nova Província do Paraná.

Durante a primeira legislatura foram apresentados diversos projetos como os que dividiram a comarca em três outras; a criação de impostos; a execução das obras da estrada da Graciosa; e a criação da Força Policial, sendo extinto o Corpo Policial de São Paulo.

A Capela de Guaraqueçaba e o termo de Palmas foram elevados à categoria de freguesia e a freguesia de Ponta Grossa à de vila. Foi fixado o subsídio dos deputados para a legislatura de 1856 a 1857; a fundação do periódico “Dezenove de Dezembro”, que circulou até a proclamação da República.

Das 37 leis debatidas pela Assembleia e sancionadas pelo Presidente Zacarias Góes de Vasconcelos “a quase totalidade representou sólidos alicerces para a construção política e administrativa do Paraná”, conforme definiu o escritor Samuel Guimarães da Costa.

O Legislativo funcionou nesses moldes até 1930, quando teve a atuação encerrada pelo regime de exceção da ditadura Vargas. Quatro anos depois passou a ser denominada tão somente Assembleia Legislativa e retomou seus trabalhos em 1935. Foi novamente fechada em 1937, em razão do golpe de estado, e substituída por um Conselho Consultivo. Dez anos depois, restabelecida a legalidade, realiza sua primeira sessão preparatória do regime democrático em 12 de março de 1947.

Local

No início, a Assembleia Provincial funcionou em um casarão localizado no Centro da Capital, nas esquinas das ruas Dr. Muricy com Cândido Lopes, onde hoje está instalada a Biblioteca Pública do Paraná. Posteriormente, no início da República, ela foi transferida para o Palácio Rio Branco, edifício que atualmente abriga a Câmara Municipal de Curitiba.

Construído para compor o Centro Cívico da capital paranaense, o Palácio 19 de Dezembro foi erguido com o objetivo de abrigar a sede da Assembleia Legislativa, em fevereiro de 1963. A construção foi projetada pelo arquiteto Olavo Redig de Campos, a obra seguiu o estilo modernista escolhido pelo então governador Bento Munhoz da Rocha Neto para o Centro Cívico. Em 29 de janeiro de 1975 o prédio do Plenário foi inaugurado.

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