Na quarta-feira (9), o presidente Lula (PT) sancionou uma nova lei que eleva a pena máxima para feminicídio, podendo agora chegar a 40 anos de prisão. A legislação também estabelece que aqueles condenados por crimes contra mulheres não poderão assumir cargos públicos.
A sanção foi realizada em uma reunião reservada no Palácio do Planalto, com a participação de ministros, incluindo Cida Gonçalves (Mulheres) e Jorge Messias (AGU). O texto da lei será publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (10).
Atualmente, as penas para feminicídio variam de 12 a 30 anos, dependendo das circunstâncias do crime. Com a nova medida, a pena máxima foi ampliada. A proposta, aprovada de maneira simbólica na Câmara dos Deputados em setembro, é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
Entre as mudanças significativas, a nova lei transforma o feminicídio em um tipo penal independente, ao invés de apenas uma qualificadora do homicídio, buscando aumentar a conscientização sobre o crime e reduzir a subnotificação dos casos. A relatora do projeto, Gisela Simona (União Brasil-MT), ressaltou a importância de formação adequada para evitar a classificação equivocada de crimes relacionados à violência de gênero.
Adicionalmente, a legislação impede que condenados por crimes contra mulheres exerçam funções públicas ou mandatos eletivos. As penas também foram ampliadas para outros delitos associados à violência de gênero, como lesões corporais e ameaças.
Por fim, um dos pontos-chave da nova lei é a extensão do tempo necessário para a progressão de regime para condenados por feminicídio, bem como a exigência de monitoração eletrônica para qualquer benefício concedido aos presos.
