No Paraná, quase 7.000 bebês nascem sem o nome do pai na certidão de nascimento a cada ano. Durante o plenário desta terça-feira, 25, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei 175/2023 para reduzir esse número e conscientizar a população sobre a importância da presença do pai no desenvolvimento da criança.
A iniciativa discutida na Assembleia Legislativa do Paraná, de autoria do deputado Hussein Bakri (PSD), permite a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado.
Todos os anos, cerca de 7.000 crianças não têm a oportunidade de conhecer seu pai. Além disso, o projeto defende os direitos dessa mãe. A Defensoria Pública poderá auxiliar as mães no reconhecimento rápido da paternidade com essas informações, explicou Bakri.
Em 2021, havia 6.846 registros de nascimento que não incluíam o nome do pai. Em 2020, foram 6.753 registros de nascimento. A justificativa do projeto cita dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoa Física (Arpen).
No estado, nasceram 96.861 bebês entre janeiro e agosto de 2022. Segundo informações do Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná, 4.614 desses bebês não tiveram o nome do pai registrado na certidão de nascimento. O número aborda 4,76%.
“Conscientizar a população sobre a importância da presença do pai no desenvolvimento da criança e/ou adolescente”, afirma a justificativa da proposta. Além disso, pretende dotar a Defensoria Pública de uma opção em contraposição à via judicial, trabalhando com o reconhecimento de paternidade.
O empreendimento caracteriza que a mãe deve ser instruída sobre a opção de mostrar o suposto pai e propor, para o jovem, uma atividade de exame de paternidade com foco na consideração do nome do pai na biblioteca comum. Os Funcionários do Cofre Comum também devem esclarecer as mães sobre seu direito de procurar o Escritório de Salvaguarda Pública para orientações legítimas inerentes à consideração do pai na biblioteca de nascimento comum.
De acordo com o comunicado, as autoridades da Biblioteca Comum enviarão mês a mês certidões de nascimento que não contenham documento de paternidade, por meio de canal eletrônico integrado a ser cedido pela entidade. Além disso, a lista deve incluir todas as informações fornecidas durante o processo de registro de nascimento, como telefone, endereço e nome da mãe do bebê.
Doenças raras
Os deputados também aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei 6/2023 que foi apresentado pela deputada Maria Vitória (PP). Esse projeto de lei dá prioridade às pessoas com doenças raras ou síndromes nos processos do Governo do Estado.
O Plenário aprovou uma emenda substitutiva geral à proposta, com o único objetivo de assegurar sua aderência às regras de técnica legislativa da Lei Complementar Federal nº 95/1998, haja vista que a matéria já é objeto da Lei nº 20.656, que foi aprovado em 2021.
Estima-se que o Brasil tenha 13 milhões de pessoas com doenças raras, de acordo com o projeto. A Secretaria de Saúde informa que existem aproximadamente 500 pacientes cadastrados no Paraná.
Rodovias e doações
No segundo turno, avançaram 16 proposições do Poder Executivo sobre a doação de imóveis e a reprovação de trechos rodoviários para municípios paranaenses.
São eles: os projetos de lei 187, 188, 222 e 223/2023, que destinam terras aos municípios de Cruzeiro do Oeste, Nova Santa Rosa, Alto Paraná e Iguaraçu, respectivamente.
As doações de imóveis para Teixeira Soares, Nova Prata do Iguaçu e Ibipor estão contempladas nos projetos de lei 189, 225 e 255 de 2023, respectivamente. além do Projeto de Lei 190/2023, que dispõe sobre a desativação de trecho viário do município de Santa Mônica.
Os imóveis são cedidos aos municípios de Goioerê, Marilena e Marialva nas propostas 191, 224 e 256/2023, respectivamente. O trecho rodoviário é cedido ao município de Reserva do Iguaçu na proposta 257/2023.
Por fim, mas não menos importante, os projetos 227/2023, que tratam da descomissionamento do trecho viário do município de Catanduvas, e os projetos 226, 258 e 259/2023, que destinam imóveis para Mariluz, Porecatu e Cidade Gacha , respectivamente.
