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quinta-feira, julho 25, 2024
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ALEP contribui para elaboração do orçamento do Estado

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Os deputados estaduais paranaenses tiveram papel fundamental na elaboração dos orçamentos do Estado em 2023. Com em todos os anos, a definição sobre a aplicação dos recursos foi resultado de um trabalho coletivo que contou com a colaboração de todos os órgãos e Poderes do Estado e a contribuição da sociedade por meio de consulta e audiência públicas em uma parceria entre os deputados estaduais, a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa e a Secretaria de Estado do Planejamento. Os parlamentares contribuíram com a elaboração Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a apresentação de emendas e a realização de audiências públicas para debater as peças.

No segundo semestre, a Comissão de Orçamento da Assembleia, presidida pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), realizou três audiências públicas para discutir o Plano Plurianual do Paraná para o período de 2024-2027. A primeira ocorre no município de Santo Antônio da Platina, durante a realização da Assembleia Itinerante na cidade. O encontro seguinte foi realizado na cidade Foz do Iguaçu. Por fim, o último encontro ocorreu na Assembleia Legislativa. A Comissão é a responsável por elaborar pareceres das matérias orçamentárias, além de receber e emendar a LDO, a LOA e o PPA.

Com a previsão de investimento de R$ 246 bilhões para o quadriênio 2024 a 2027, os parlamentares aprovaram o Plano Plurianual. Foram apresentadas 345 emendas ao projeto. Destas, 297 foram acolhidas pela relatoria de forma total ou parcialmente. As emendas foram destinadas para auxiliar em políticas públicas de diversas áreas, como a saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente, cultura. As emendas levaram em conta demandas de diversas regiões e segmentos da sociedade.

Já o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) trata sobre o orçamento, as unidades administrativas do Estado, estimativa das receitas e detalhamentos das despesas. A previsão é de uma receita total de R$ 60,5 bilhões para o ano de 2024, um crescimento de 10,8% em relação às receitas deste ano.

Foram apresentadas 2027 emendas, com 909 relativas a despesas, 591 ao conteúdo programático, 57 coletivas e 470 ao texto da Lei, sendo acatadas todas as emendas relacionadas a despesas, todas ao conteúdo programático, 54 coletivas e 403 ao texto da Lei. Referente às emendas a despesas foram acolhidas emendas individuais tecnicamente corretas até o limite de R$ 1 milhão por deputado, destinadas para organizações da sociedade civil. A definição do valor é fruto de um acordo entre a Comissão de Orçamento, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e o Poder Executivo.

Por outro lado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024 traz a projeção da receita bruta de R$ 63,7 bilhões. Já a receita corrente líquida é de R$ 58,4 bilhões. Foram apresentadas 182 emendas ao texto original, de autoria do Poder Executivo. Destas, 127 foram acatadas, uma foi acatada parcialmente e 54 foram rejeitadas. As emendas foram acatadas por compatibilidade com as disposições constitucionais e legais da peça orçamentária, além de reforçarem as prerrogativas do Poder Legislativo quanto à fiscalização. Foram incorporadas ao substitutivo as emendas que total ou parcialmente valorizavam a função fiscalizadora da Assembleia.

A maioria das emendas acatadas trata de reforço de dotação orçamentária, sendo incorporadas ao substitutivo geral e autorizando o reforço financeiro para as áreas escolhidas pelos parlamentares. Já as emendas que tratam da remuneração dos servidores foram rejeitadas por estarem contempladas na LDO, entrando em conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal.

A previsão de receita líquida da Lei de Diretrizes Orçamentárias é de R$ 63,7 bilhões, estimativa maior que o do orçamento previsto para este ano (R$ 60,5 bilhões). Para 2024, além da previsão inicial de receita líquida, as projeções de despesas consolidadas alcançam o mesmo patamar, sendo R$ 37,4 bilhões para folha de pagamento.

A LDO define metas e prioridades do Governo para o próximo ano e orienta o projeto da Lei Orçamentária Anual. Depois de concluída a votação da LDO, os deputados iniciam a discussão, análise e elaboração das emendas para a LOA e para o Plano Plurianual. A LOA promove um maior alinhamento entre os objetivos do plano de médio prazo e a realidade daquele ano, além de estabelecer limites claros e realistas para que o orçamento seja elaborado. Já o PPA abrange o período que se inicia no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e se estende até o fim do primeiro ano de seu sucessor. O instrumento é destinado a programar as políticas públicas e ações de demais Poderes e órgãos constitucionais autônomos.

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