A crise no setor leiteiro em todo o país foi desencadeada por diversos fatores, incluindo a queda do preço do leite pago aos produtores, os elevados custos de produção e a importação de lácteos. Diante desse cenário, a Assembleia Legislativa do Paraná organizará uma audiência pública intitulada “Desafios e Soluções para o Setor Leiteiro no Paraná”, agendada para a hoje (6 de maio), às 18 horas, no Plenário da Casa. A iniciativa é do primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), com o respaldo de associações e cooperativas de leite do Estado. O debate contará com a participação de parlamentares, representantes do governo estadual e federal, cooperativas, associações, entidades de classe e produtores de leite.
O Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil, com uma produção anual de mais de quatro bilhões de litros, sendo esse segmento de extrema importância para os agricultores familiares do estado. No contexto nacional, o Brasil figura como o terceiro maior produtor mundial de leite, com uma produção anual superior a 34 bilhões de litros, distribuídos em 98% dos municípios brasileiros, destacando-se a predominância de pequenas e médias propriedades.
A importação de leite em pó, especialmente de países do Mercosul como Argentina, Uruguai e Paraguai, tem contribuído para a crise enfrentada pelo setor leiteiro no país. Diante disso, o deputado Alexandre Curi ressaltou a importância de discutir o tema com os principais interessados a fim de buscar soluções para o problema. Segundo ele, diversas cooperativas e associações de produção de leite no Paraná alertaram sobre a concorrência desleal com produtos importados que estão ingressando no mercado. O debate em audiência pública visa explorar alternativas para incentivar o setor leiteiro no estado.
Recentemente, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei 201/2024, de autoria do Poder Executivo, que modifica a legislação vigente. O texto revoga a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) concedida a estabelecimentos que importam leite em pó e queijo muçarela. O projeto, após tramitar na Assembleia, aguarda sanção governamental.
A proposta busca alterar o benefício da redução da base de cálculo em relação às operações de importação de ambos os produtos. Segundo o governo, a medida visa evitar o fechamento de unidades produtivas paranaenses de leite e queijo, o que teria um impacto significativo nas esferas social e econômica locais. Para o Poder Executivo, essa mudança visa reequilibrar a oferta desses produtos no Paraná, bem como proteger a produção nacional.
Além do projeto aprovado pela Assembleia, o governo do estado publicou o decreto 5.396/2024, que altera o tratamento tributário na importação desses produtos. Com as mudanças, tanto o leite em pó quanto o queijo muçarela importados passarão a ser tributados com uma alíquota de 7%.
