Apoiar a instrução sem disciplina e proteger o direito dos jovens em vista de uma escolarização sem selvageria. Esse é o tema de um trabalho apoiado no Plenário da Assembleia Regulamentadora, nesta quarta-feira (26). A iniciativa visa promover a educação domiciliar de crianças e adolescentes livres de tratamentos cruéis, humilhantes ou degradantes impostos pelo Estado.
O Projeto 451/2022 é endossado pelo Deputado Requião Filho (PT) e organiza o Trecho de Sete dias de Atenção plena e Impulso à Formação Pacífica no Paraná, a ser realizado ainda no mês de abril.
A proposta votada e aprovada na primeira discussão também define a divulgação da Lei Federal 13.010/2014 (Lei Menino Bernardo ou Lei da Palmada), principalmente quanto à maturidade que pais ou responsáveis que utilizam meios violentos devem ser informados o programa oficial de proteção familiar, tratamento psicológico ou psiquiátrico e programas de orientação. Além disso, as crianças alvo de agressão são encaminhadas para tratamento especializado.
O nome da lei federal é uma homenagem a Bernardo Boldrini, menino de 11 anos que morreu em abril de 2014 na cidade de Três Passos (RS) por overdose de remédios. Em março de 2019, o pai do menino, a madrasta e dois amigos dele, todos acusados do crime, foram condenados à prisão. A investigação policial apurou que o pai e a madrasta de Bernardo o trataram de forma cruel e degradante de forma consistente, e que ele já havia procurado ajuda para denunciar as ameaças recebidas.
Para realizar eventos, campanhas e atividades de conscientização, o Poder Executivo poderá firmar parcerias e convênios com entidades sem fins lucrativos e instituições públicas e privadas que tratam do tema.
