O município de Quatro Barras, localizado na Região Metropolitana de Curitiba, determinou a interdição de uma comunidade terapêutica após intervenção da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). A medida foi tomada após uma inspeção realizada pela Vigilância Sanitária, em resposta a uma denúncia recebida pela Defensoria.
A denúncia, apresentada ao Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada (NUESP), apontava que a comunidade terapêutica estava em condições insalubres e operava sem a quantidade adequada de profissionais, entre outras irregularidades. Durante a inspeção, a vigilância sanitária constatou que a casa não possuía licença sanitária atualizada e não cumpria os requisitos de funcionamento estabelecidos.
A comunidade, que abrigava 17 homens e oferecia tratamento para pessoas com transtornos psiquiátricos e dependência química, foi fechada e os pacientes foram encaminhados para centros de assistência psicossocial (CAPS). A retomada das atividades na comunidade só será permitida após a regularização de sua documentação e adequação às normas exigidas.
O caso chegou à Defensoria Pública através do depoimento de um ex-atendido, que foi registrado pelo Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH). Após a criação do NUESP em julho, o caso foi transferido para o novo núcleo, especializado em ações que envolvem direitos coletivos na área da saúde. A Defensoria solicitou ao município uma visita técnica para avaliar a conformidade da comunidade com os critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A inspeção considerou tanto a infraestrutura do local quanto a qualificação dos profissionais envolvidos no tratamento dos pacientes, incluindo a presença de psicólogos e psiquiatras.
