A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) conduziu uma audiência pública online nesta quarta-feira para apresentar as propostas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025, como exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência foi conduzida pela Diretoria de Orçamento Estadual da Sefa e pela Escola Fazendária do Paraná.
O documento, que deve ser enviado ao Poder Legislativo até o dia 15 de abril, estabelece as metas e prioridades do Poder Executivo para o próximo exercício fiscal e orienta a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que começará a ser discutido na metade do ano e deverá ser enviado à Assembleia Legislativa até 30 de setembro.
O PLDO prevê uma receita total de R$ 73,4 bilhões para 2025, um aumento de 6,8% em relação ao orçamento previsto para este ano (R$ 68,7 bilhões). Esse aumento é impulsionado pela previsão de evolução nas receitas tributárias, especialmente com a recuperação da arrecadação do ICMS ao longo de 2024, além das projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação no mesmo período.
As metas são estabelecidas com base em estudos que levam em consideração o histórico de arrecadação dos últimos cinco anos, com ajustes aplicados para corrigir distorções, como os efeitos da pandemia e das leis nacionais que reduziram o ICMS sobre energia, combustíveis e comunicações, e a influência de fatores externos.
Em relação às despesas, o projeto prevê um total de R$ 74,7 bilhões para 2025. O pagamento de pessoal é destacado como a principal despesa do Estado (R$ 43,1 bilhões), além das reservas de contingência e para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O PLDO 2025 estima um montante de R$ 4,1 bilhões para investimentos, um aumento de 5,1% em relação ao orçamento de 2024 (R$ 3,9 bilhões).
O projeto também destaca os riscos fiscais, que somam R$ 27,8 milhões, incluindo passivos contingentes decorrentes de demandas judiciais. Em relação à receita, há incertezas quanto ao desempenho econômico do país, à intervenção governamental na precificação de combustíveis e energia elétrica, e a conflitos armados internacionais. Quanto à dívida pública, há riscos de mercado devido à volatilidade das taxas de juros e inflação.
O documento menciona que os indicadores econômicos e sociais do Paraná refletem um cenário de resiliência e perspectivas positivas. “Com um crescimento robusto do PIB, diversificação econômica e baixa taxa de desemprego, o Estado permite estabelecer projeções futuras em trajetória de crescimento, desde que as condições macroeconômicas favoráveis e as políticas adequadas sejam mantidas para impulsionar o desenvolvimento sustentável”, afirma o texto que será entregue aos deputados estaduais.
Durante a audiência, o chefe do Departamento de Normas e Consolidação Orçamentária da Secretaria da Fazenda, Rafael Deslandes, discutiu as projeções, planejamentos e metas para o próximo ano. “É fundamental que, ao elaborarmos a projeção orçamentária, consideremos cuidadosamente a estabilidade do cenário econômico tanto em nível estadual quanto nacional. Esta análise detalhada nos permite não apenas prever a arrecadação de forma mais precisa, mas também avaliar a viabilidade de criar novas despesas no Estado”, afirmou.
A diretora-geral da Secretaria da Fazenda, Marcia do Vale, destacou que, por meio do diálogo transparente, é possível realizar uma gestão financeira inclusiva e alinhada com as necessidades da comunidade. “A audiência pública é essencial não apenas para atender aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas também para promover a participação ativa dos cidadãos na definição das diretrizes do orçamento para o ano de 2025”, afirmou.
