A Secretaria de Estado da Fazenda reuniu as diretorias de orçamento, contabilidade e Tesouro Estadual para ajustar o processo final da transição para o novo sistema financeiro do Estado. Com a mudança, a partir de 2024 o Governo do Estado e demais Poderes estarão alinhados ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira, Contabilidade e Controle (Siafic).
Esse novo sistema financeiro está em fase final de homologação e entrará em operação e desenvolvimento de novas funcionalidades a partir de janeiro do próximo ano. O Siafic atende o modelo criado pelo governo federal pelo Decreto 10.540/2020, que regulamenta o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele faz parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II) e será uma ferramenta complementar de transparência, que aprimorará a qualidade da aplicação dos recursos públicos.
O foco é a integração de módulos e sistemas da administração pública com os demais sistemas financeiros, com novas funcionalidades para avaliação do uso dos recursos ou a implantação de certificação digital. O sistema também traz vantagens ao colocar a contabilidade como controle central dos atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial, além de melhorar a disponibilidade da informação para a tomada de decisão dos gestores públicos.
Nas últimas semanas, a Fazenda Estadual contratou quatro consultores individuais especialistas nas áreas de contabilidade, finanças e orçamento público para auxiliar na implantação do Siafic.
Os consultores participarão da gestão e execução dos projetos previstos no novo sistema, além de fornecer auxílio na definição e implementação de uma metodologia de contabilidade de custos. “A contratação desses consultores visa a aceleração da execução dos projetos de implementação do Siafic, potencializando a gestão da Secretaria da Fazenda para iniciar o ano de 2024 da melhor maneira possível”, destacou a diretora-geral da Sefa, Marcia do Valle.
Os profissionais contratados foram selecionados mediante prova de títulos de editais publicados pelo portal da Fazenda. Thalita Ferrari contribuiu ao longo dos últimos 15 anos para a Fazenda Estadual e agora dá continuidade neste trabalho como consultora individual atuando no processo de construção do novo sistema. “Os desafios são grandes pois a gente entra em execução a partir de janeiro de 2024, então precisamos avançar em projetos que não são básicos, não colocar apenas operação, mas trazer outra visão de orçamentos para o Estado”, diz.
A contadora Raquel Muller Becker é uma das novas consultoras. Ela conta com uma boa bagagem dentro do Exército, onde trabalhou com um mesmo plano de contas do sistema no Governo Federal. “É uma grande expectativa somar com a equipe e conseguir implantar o novo sistema no Estado, trazendo melhorias para as contas públicas”, afirma.
Nos últimos meses, foram promovidas capacitações nas mais diversas áreas sobre aspectos do Siafic-PR. Elas incluíram aplicações sobre rotinas específicas a cada área na execução orçamentária, financeira e contábil, de modo que os servidores possam atuar com segurança e domínio da estrutura, legalidade e requisitos necessários.
Todos os órgãos vinculados ao Governo do Paraná e os Poderes Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e a Defensoria Pública começaram a trabalhar com Lei Orçamentária Anual (LOA) por meio do novo Siafic. Assim, os Núcleos Fazendários Setoriais, vinculados a cada órgão, inserem todo o planejamento orçamentário, alocação de despesas e demais rubricas de seus respectivos órgãos dentro do novo sistema. Essas informações serão usadas na execução do orçamento geral do Estado a partir de 1º de janeiro de 2024.
