Foi apresentado pela deputada Flávia Francischini (União) um projeto de lei que proíbe as operadoras de planos de saúde de suspender ou cancelar a prestação de serviços a clientes com transtorno do espectro autista (TEA) sem justa causa e sem aviso prévio.
Ocorre mais em São Paulo, onde a prefeitura de São Paulo recebeu mais de 170 denúncias dos pais que estão tendo os planos de saúde de dos filhos, que possuem a condição, suspensos. Ela afirmou: “Espero que isso não comece aqui no Paraná, e para proteger as famílias, vamos proibir o cancelamento do plano, sem justa causa, como inadimplência ou fraude.”
Vice-presidente da Comissão de Defesa das Pessoas as com Deficiência da Casa, Flávia avalia que a escolha do STJ concluiu que o tratamento multidisciplinar dos autistas deve ser envolto de forma expansiva por operadora de planos de saúde.
