No primeiro semestre de 2023, a Secretaria de Fazenda do Governo do Paraná fez um repasse de R$ 6,75 bilhões aos municípios paranaenses. Os recursos são provenientes da parcela da arrecadação do Paraná que é repassada ao nível municipal pela Constituição.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) responde por R$ 3,98 bilhões do total. O imposto representa 25% da receita total do estado. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) recebe 20% dessa arrecadação.
Além disso, os municípios receberam R$ 2,73 bilhões do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que incluiu o pagamento de tributos em 2023. Além disso, a arrecadação estadual dos royalties do petróleo (R$ 3,86 milhões) e o repasse do Fundo de Exportação (R$ 42,1 milhões) estiveram envolvidos.
As transferências totais cresceram 3,2% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 6,52 bilhões). Mesmo com a queda na arrecadação, o crescimento continuou. As contas estaduais foram impactadas negativamente pela determinação de julho de 2015 da Lei Complementar 194/2022 de redução das alíquotas de ICMS para combustíveis, energia elétrica e comunicações. Entre janeiro e abril, o Paraná observou uma queda real na arrecadação de 8% em relação ao ano anterior.
“O Paraná está focado no rumo dos acontecimentos e na prosperidade de suas regiões”, disse o secretário de Finanças, Renê Garcia Junior.
Mudanças para as 399 regiões do Estado são devolvidas a gestões públicas voltadas à população na área de bem-estar, escolarização, segurança pública, transporte e fundação.
As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com os Índices de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.
As cidades que mais receberam repasses no primeiro semestre de 2023 foram:
Curitiba (R$ 1,01 bilhão)
Araucária (R$ 317,9 milhões)
Londrina (R$ 253,7 milhões)
Maringá (R$ 240,2 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 238,9 milhões)
Cascavel (R$ 190,5 milhões)
Ponta Grossa (R$ 183,3 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 140,4 milhões)
Toledo (R$ 117,3 milhões)
Guarapuava (R$ 103,9 milhões)
