Os boletos do IPTU 2024 começam a ser distribuídos pelos Correios a partir de terça-feira. Além disso, a guia para pagamento já está disponível para emissão através do Curitiba App e do site da Prefeitura.
A data de vencimento para pagamento à vista, com desconto de 10%, e para a primeira parcela é o dia 20 de março. O IPTU pode ser parcelado em até dez vezes, com vencimento sempre no dia 20 de cada mês. Em caso de vencimento em um fim de semana ou feriado, o pagamento poderá ser feito no próximo dia útil subsequente.
Este é o segundo ano consecutivo em que o desconto para pagamento à vista é de 10%, antes era de 4%. O IPTU 2024 incidirá sobre 966.843 imóveis, dos quais 135 mil (14%) serão isentos, um aumento em relação ao ano anterior, que foi de 127 mil.
Os contribuintes receberão em casa o documento para pagamento à vista e da primeira parcela. As demais parcelas devem ser emitidas no site da Prefeitura ou pelo Curitiba App.
Pela internet, é possível gerar o documento de arrecadação municipal (DAM) para um mês ou para todas as parcelas de uma vez. Para isso, é necessário informar a Inscrição Imobiliária e Sublote ou a Indicação Fiscal do Imóvel, além do CPF ou CNPJ.
O pagamento do DAM pode ser realizado nos bancos conveniados, caixas eletrônicos, internet banking, PIX, cartão de débito ou crédito, ou por débito automático. Os bancos conveniados para pagamento do IPTU 2024 são Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Itaú/Unibanco, Sicredi, Sicoob, Mercantil e Ailos.
A maioria dos imóveis terá o IPTU 2024 corrigido apenas pela inflação acumulada, de 4,68%, referente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre dezembro de 2022 e novembro de 2023.
Para quem optar pelo débito automático, a primeira parcela será debitada no dia 28 de março, e as demais no dia 20 de cada mês. É necessário fazer a solicitação diretamente ao banco, nos canais de atendimento disponibilizados, pelo menos 30 dias antes do vencimento da parcela.
O prazo para impugnação do IPTU 2024 é até 20 de março e pode ser feita pelo Processo Eletrônico de Curitiba (Procec). Dúvidas podem ser esclarecidas através do Portal da Secretaria de Finanças, pelo telefone 156, pelo App Curitiba 156, pelo site do 156 ou pelo WhatsApp da Prefeitura.
O IPTU é a segunda fonte de arrecadação do município, sendo fundamental para o financiamento de obras, investimentos e serviços públicos, como saúde, educação e segurança.
Os bancos conveniados para pagamento do IPTU 2024 são Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Itaú/Unibanco, Sicredi, Sicoob, Mercantil e Ailos.
A maioria dos imóveis terá o IPTU 2024 corrigido apenas pela inflação acumulada, de 4,68%, referente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre dezembro de 2022 e novembro de 2023.
Imóveis cujo IPTU ainda está defasado e a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que começou no ano passado e ainda não foi completada, terão correção seguindo a lógica aplicada no ano passado.
O reajuste máximo será de 22,68% (inflação mais 18%), exceto para os casos em que o valor da correção seja inferior a R$ 250.
Para quem optar pelo débito automático, a primeira parcela será debitada no dia 28 de março e as demais todo dia 20.
Basta fazer a solicitação diretamente a seu banco, nos canais de atendimento disponibilizados, 30 dias antes do vencimento da parcela (esse é o prazo que os bancos pedem para realizar seus cadastros). O contribuinte pode fazer essa solicitação mesmo após pagar a(s) primeira(s) parcela(s).
Quem não tem acesso à internet pode emitir as guias no atendimento presencial (com ou sem agendamento) nos núcleos da Finanças nas Ruas da Cidadania ou na sede da Prefeitura.
A Taxa de Coleta de Lixo (TCL) 2024 também terá correção apenas pela inflação. Dessa forma, a TCL pode variar entre R$ 185,29 e R$ 407,63, para unidades residenciais, conforme área e número de coletas semanais. A taxa de lixo não residencial vai de R$ 316,66 a R$ 1.013,30, com valor máximo para áreas construídas maiores que 400 m², e realização de seis coletas semanais, e o valor mínimo para escritórios e salas de até 50 m² com até três coletas semanais.
O prazo para impugnação do IPTU 2024 é até 20 de março e a solicitação pode ser realizada pelo Processo Eletrônico de Curitiba (Procec).
A Prefeitura reforçou o atendimento ao contribuinte e é possível tirar dúvidas sobre o IPTU 2024 no Portal da Secretaria de Finanças, pelo atendimento telefônico exclusivo pela Central 156, disponível pelo telefone 156; o App Curitiba 156; ou o site do 156. O contribuinte também pode tirar dúvidas pelo WhatsApp da Prefeitura no (41) 9876-2903.
O atendimento presencial está disponível nos dez núcleos regionais da Secretaria de Finanças localizados nas Ruas da Cidadania e na sede da Prefeitura, no Centro Cívico, e é realizado com ou sem agendamento. Se quiser ser atendido com hora marcada, o contribuinte deve realizar agendamento prévio no link.
O IPTU é a segunda fonte de arrecadação do município, atrás apenas do ISS. O recurso do IPTU se transforma em benfeitorias para a população, como obras, investimentos, ampliação de serviços de saúde, educação e segurança.
