A partir de 2024, o ISS-FIXO será totalmente digital e a impressão e o envio do aviso com o Documento de Arrecadação Municipal – DAM (guia) do imposto serão substituídos pela sua disponibilização integral nos portais da Prefeitura de Curitiba, da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento e no Curitiba App (disponível nas plataformas Android e IOS).
O ISS Fixo é o imposto sobre serviços lançado anualmente para as sociedades civis uniprofissionais optantes e para os profissionais autônomos. Seu lançamento é feito por Edital de Notificação, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, no final de janeiro, como previsto em lei. Atualmente, são 24 mil contribuintes optantes, aproximadamente.
Até 2023, o contribuinte recebia pelos Correios um aviso contendo o DAM para o pagamento do ISS Fixo à vista e as orientações de como acessar os sites da Prefeitura e o CurtiribaApp, caso optasse por pagar em parcelas.
“O contribuinte já está habituado com a emissão eletrônica das parcelas, pois em 2021 substituímos a impressão e o envio dos carnês físicos pela disponibilização das parcelas exclusivamente nos nossos ambientes digitais, permanecendo apenas o envio de um aviso com o DAM para o pagamento à vista e com as orientações de acesso aos sites e aplicativo para obtenção do parcelamento. O que muda, a partir de 2024, é que este aviso não será mais enviado e o processo será todo digital”, explica Manuel Fanego, gerente de processos do Departamento de Rendas Mobiliárias da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento.
Essa transição é continuidade do amplo processo de modernização e ampliação da relação digital entre a Fazenda municipal e o contribuinte, trazendo benefícios significativos na economia de custos, além de ser uma escolha ecologicamente responsável.
Para o pagamento à vista do ISS-Fixo, haverá desconto de 6%. O imposto também poderá ser parcelado em dez vezes. A data para pagamento à vista e da primeira parcela será divulgada no fim de janeiro por meio de edital.
Para emissão da guia para pagamento o contribuinte deverá acessar o Portal da Secretaria de Planejamento,Finanças e Orçamento ou o Curitiba App. No site, é só fazer a busca pela Inscrição Municipal ou por CNPJ (se sociedade profissional) ou por Inscrição Municipal ou pelo CPF (se pessoa física).
No Curitiba App, por sua vez, a busca pode ser feita pela Inscrição Municipal e pelo CNPJ (se sociedade profissional), ou por Inscrição Municipal e pelo CPF (se pessoa física).
O DAM poderá ser pago nos bancos conveniados, nos caixas eletrônicos ou por internet banking. Os bancos conveniados são: Caixa Econômica Federal; Bradesco; Banco do Brasil; Santander; Itaú/Unibanco; Sicredi; Sicoob; Mercantil e Ailos.
No caso de impugnação do valor lançado, a mesma deverá ser instaurada até o prazo estabelecido no edital para o vencimento e o processo deverá ser feito exclusivamente pelo Procec.
