O Governo do Paraná anunciou que não irá realizar a cobrança do novo SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito) junto ao IPVA e ao licenciamento de 2025. A decisão foi tomada após questionamentos do governo estadual à Caixa Econômica Federal, responsável por firmar convênios com os estados, não terem sido totalmente esclarecidos. Diante disso, o Paraná optou por não incluir o SPVAT nos tributos estaduais.
O SPVAT foi recriado em maio de 2024 por meio da Lei Federal Complementar nº 207, após a extinção do antigo DPVAT em 2019. Agora, a responsabilidade pela definição da forma de cobrança no Paraná está nas mãos da Caixa Econômica Federal.
Segundo o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR), o estado conta atualmente com 8.528.604 veículos ativos.
A decisão do governo paranaense foi tomada após uma reunião entre o governador Carlos Massa Ratinho Junior e o diretor-presidente do Detran/PR, Adriano Furtado. “Decidimos não incluir essa cobrança nas taxas estaduais porque o governo federal não comunicou diretamente aos contribuintes que seriam cobrados pelo novo DPVAT junto ao licenciamento e ao IPVA. Além disso, estamos atentos à situação financeira dos paranaenses, que no início do ano já enfrentam compromissos importantes, e a Lei Complementar prevê o pagamento do SPVAT em janeiro”, justificou Ratinho Junior.
IPVA MOTOS – Nesta semana, o governador Ratinho Junior também anunciou que o Governo do Estado encaminhará à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei para isentar motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento de IPVA a partir de janeiro de 2025. A medida beneficiará mais de 732 mil veículos, representando 77% da frota tributável de motocicletas do estado.
