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terça-feira, julho 23, 2024
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PEC de Anibelli Neto permite municípios em situação de emergência se ajudem

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O Paraná está passando por um momento desafiador, com diversos municípios sendo assolados por chuvas intensas que têm provocado enchentes devastadoras. Estas inundações não apenas causam danos materiais, mas também deixam famílias inteiras desabrigadas e desamparadas. Até esta quarta-feira (18), 22 municípios no estado foram oficialmente declarados em situação de emergência segundo a Defesa Civil.

As prefeituras locais, em conjunto com o governo estadual e a sociedade civil, estão unindo esforços para amenizar os problemas das famílias afetadas. No entanto, apesar dos esforços, a burocracia muitas vezes dificulta na agilidade da ajuda, principalmente entre as administrações municipais.

Nesse cenário desafiador, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 46, apresentada pelo deputado Anibelli Neto (MDB) e sancionada em 2019, colabora com a atual situação. A PEC alterou o texto do artigo 25 da Constituição do Paraná, permitindo a associação entre municípios em casos de desastres humanos ou naturais. Isso implica na possibilidade de ceder bens entre os municípios associados, uma medida crucial para a gestão eficiente durante situações de crise.

Segundo Anibelli Neto, de forma prática, “a PEC 46 permite que os prefeitos ajam de maneira proativa e solidária, cedendo por um determinado período, por exemplo, veículos para auxiliar no transporte de suprimentos e pessoas, bem como máquinas pesadas para a remoção dos entulhos deixados pelas enchentes, na recuperação de estradas rurais tão utilizadas para transporte de alimentos, transporte de alunos e a reconstrução de pontes levadas pelas enxurradas”. Essa cooperação intermunicipal não apenas agiliza a resposta às emergências, mas também promove a solidariedade e o apoio mútuo entre as cidades afetadas, pontuou o parlamentar.

“Ao unir forças, os municípios podem enfrentar esses desafios de maneira mais eficaz, garantindo que as pessoas atingidas recebam a ajuda necessária de forma mais eficiente”, disse Anibelli.

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