A primeira fase do vestibular 2024 da Universidade Estadual de Londrina (UEL) teve a participação 460 pessoas privadas de liberdade (PPL), custodiadas em unidades penais da cidade. É a maior participação já registrada pela Polícia Penal do Paraná (PPPR) e representa um aumento de 55% em relação ao ano passado, quando 254 PPLs fizeram o exame na mesma fase.
“O aumento na participação no vestibular é um marco histórico, o número mais expressivo da história da Polícia Penal do Paraná, que demonstra o nosso crescimento no quesito ressocialização”, afirma o diretor-geral da PPPR, Reginaldo Peixoto. “No ano passado, foram 57 PPLs aprovados no vestibular na região de Londrina e esse ano esperamos ultrapassar esse resultado. Ações como esta contribuem muito para a diminuição da reincidência e o objetivo é expandir essa prática para todo o Estado”, afirmou.
Contribuiu para a expansão no número de participante a colaboração entre a Regional Administrativa da Polícia Penal do Paraná (PPPR) em Londrina; as unidades I, II e III da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL); o Centro de Reintegração Social de Londrina (Creslon); o Patronato Penitenciário; a Cadeia Pública Feminina; a Vara de Execuções Penais (VEP); o Conselho da Comunidade de Londrina e o Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebeja) Professor Manoel Machado.
As provas foram aplicadas simultaneamente para o público geral e para os custodiados nas seis unidades penais no município. Não há cota especial ou específica para os vestibulandos do sistema penitenciário. Os custodiados competem por vagas em diversos cursos: os mais procurados são Direito, Logística, Serviço Social e de áreas administrativas.
A inscrição para o vestibular é feita pelo Setor de Pedagogia da unidade e as provas são aplicadas dentro dos estabelecimentos penais, cumprindo um dos direitos das PPLs estabelecido na Lei de Execuções Penais (LEP).
A diretora-geral do Ceebja Professor Manoel Machado, Ivoneide Aparecida Parra, destaca que o aumento do número de estudantes apenados que concluíram o ensino médio através do Ceebja se deve à colaboração dos gestores do sistema penitenciário, que possibilitam o acesso e a presença diária dos custodiados em sala de aula.
“Neste ano, tivemos cerca de 600 inscrições com 460 participações efetivas. Este número vem aumentando em função da parceria do Centro Estadual de Educação Básica de Jovens e Adultos com as unidades prisionais. Com a conclusão do ensino médio, passa-se a ter um número maior de apenados com a possibilidade de participação no vestibular da UEL e de ter acesso ao ensino superior”, destaca.
A diretora-geral reforça que todos esses projetos são viabilizados pelos gestores do sistema penal, pela Vara de Execuções Penais e pelo Ministério Público do Paraná em Londrina, possibilitando que as PPLs aprovadas no vestibular tenham a chance de frequentar o ensino superior.
Os selecionados nesta etapa passarão para a 2ª fase do concurso, que ocorrerá entre 26 e 28 de novembro. Os aprovados deverão passar por uma avaliação multidisciplinar que servirá como parâmetro para o Ministério Público se manifestar e o Poder Judiciário decidir sobre a possibilidade de frequentarem a academia de ensino superior.
Isso é realmente importante… Fazer valer o que diz a lei das exceções penais em ressocialização.