A Assembleia Legislativa do Paraná vota na sessão plenária desta segunda-feira (16) a redação final do projeto de lei 165/2021, que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos com fins estéticos em todo o estado. A matéria é assinada pelos deputados Alexandre Amaro (Republicanos) e Galo (PP).
Segundo o projeto, quem descumprir o que determina a lei poderá perder a guarda do animal e ficará proibido de ser o tutor de outros animais pelo prazo de cinco anos. Já o profissional que realizar tatuagens e aplicar piercings em animais terá cassada a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS pelo período de cinco anos. Em caso de reincidência, as sanções serão aplicadas em dobro.
Selo Estadual Empresa Pela Mulher
Será votado em terceira discussão o projeto de lei 93/2021, que cria o “Selo Estadual Empresa Pela Mulher”. A matéria tem como objetivo estimular as boas práticas empresariais para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como fomentar a liderança corporativa de alto nível para a igualdade de gênero. A matéria é assinada pelas deputadas Cantora Mara Lima (Republicanos), Cristina Silvestri (PSDB), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSDB) e Maria Victoria (PP), e pelo deputado Professor Lemos (PT).
Poder Executivo
Os parlamentares também votarão na sessão de segunda-feira a redação final do projeto de lei complementar 14/2022, assinado pelo Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 26, de 30 de dezembro de 1985 e a Lei Complementar n°161, de 03 de outubro de 2013.
Também assinado pelo Governo do Estado, o projeto de lei 90/2022, que altera a Lei n° 15.229, de 26 de julho de 2006, com objetivo de ampliar o prazo para municípios adequarem ou revisarem seus Planos Diretores Municipais, está pautado para ser votado em terceiro turno.
Já o projeto de lei 75/2022, também do Executivo, que visa ajustar as competências das Secretarias de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes — SEPL e da Administração e da Previdência —SEAR, será votado em segunda discussão.
Títulos / Calendário
Serão votados em redação final os projetos de lei 1/2022, do deputado Soldado Fruet (PROS), que concede o título de Cidadã Honorária do Estado do Paraná à empresária Philomena Maria Morello Raffagnin; e 194/2020, do deputado Coronel Lee (DC), que institui o Dia do Respeito e da Proteção à Propriedade e Contra as Invasões de Terra, a ser celebrado anualmente no dia 3 de março. Já o projeto de lei 3/2022, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que considera de Utilidade Pública a Associação de Proteção aos Animais Amigos Leais, de Imbituva, será votado segunda discussão.
Por fim, os projetos de lei 115/2021, do deputado Goura (PDT), que concede o título de Utilidade Pública ao Veterano Jatobá Futebol, de Araucária; 627/2021, do deputado Cobra Repórter (PSD), que dá o mesmo título ao Instituto Humanitário Remindo Vidas, de Bandeirantes; e 609/2021, do deputado Tercílio Turino (PSD), que dá o título de “Paraíso das Serras do Paraná” ao município de Cândido de Abreu, serão votados em primeiro turno.
Agenda
Ainda na segunda-feira, ocorre a partir das 10 horas a audiência pública “Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTfobia: avanços e desafios para a população LGBTI+ no Paraná”. O evento é proposto pelos deputados Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, e Goura (PDT). No mesmo dia, o grande expediente da sessão plenária contará com a apresentação da senhora Regilaine Arruda, membro da Câmara da Mulher do Conselho Regional de Administração sobre a Semana Estadual de Educação Financeira – CRA. A proposição é do deputado Plauto Guimarães (União).
Na terça-feira (17), a bancada do PT na Casa promove a audiência pública “Pré-Sal e Petrobras no Paraná”. O debate terá início às 9h30. Ainda na terça, por proposição do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), o grande expediente da sessão plenária contará com a apresentação do Balanço Social 2021 da Caixa Econômica Federal no Paraná, pelo Superintendente de Rede, Adriano Borges Resende.
Já na quarta-feira (18), ocorrem dois grandes expedientes no início da sessão ordinária. No primeiro, por proposição do deputado Gilson de Souza (PL), ocorre o lançamento do folder e da cartilha “Todos contra Pedofilia”, em conjunto com a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho – SEJUF. O segundo se trata da apresentação da Associação das Defensoras Públicas e dos Defensores Públicos do Paraná (ADEPAR) em alusão ao dia 19 de maio, dia Nacional da Defensoria Pública, proposta apresentada pelo primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
