O Banco Central (BC) anunciou mudanças no regulamento do Pix para reforçar a segurança das transações e evitar fraudes. A principal alteração impede o registro de chaves Pix para pessoas e empresas com irregularidades cadastrais na Receita Federal.
A nova norma determina que CPF com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo” não poderá ser vinculado a uma chave Pix. Da mesma forma, empresas com CNPJ “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo” também terão restrições. O BC esclarece que essa medida não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à regularização cadastral do titular.
Além disso, o regulamento proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e impede a reivindicação de posse de chaves associadas a e-mails, garantindo que esses dados permaneçam inalterados.
Para assegurar o cumprimento das novas regras, o Banco Central fará monitoramentos periódicos e poderá aplicar penalidades às instituições financeiras que não seguirem as determinações. Essas mudanças visam dificultar a atuação de golpistas que utilizam dados divergentes dos registrados na Receita Federal para aplicar fraudes via Pix.
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