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domingo, novembro 17, 2024
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Saiba como denunciar irregularidades nas campanhas eleitorais

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A Justiça Eleitoral está atenta às campanhas eleitorais em todo o país, que começaram oficialmente na sexta-feira (16). A partir dessa data, os candidatos têm permissão para realizar propagandas tanto nas ruas quanto na internet. No entanto, é crucial que todas as regras sejam seguidas rigorosamente. O não cumprimento dessas normas pode prejudicar o candidato e até mesmo levar à sua exclusão da disputa marcada para o dia 6 de outubro (primeiro turno).

Para auxiliar na fiscalização e garantir a lisura do processo eleitoral, a Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo Pardal. Esta ferramenta, gratuita e compatível com os sistemas Android e iOS, permite que eleitores de todo o Brasil denunciem irregularidades durante a campanha. É essencial que as denúncias sejam acompanhadas de informações e evidências que ajudem na apuração dos fatos. No Paraná, por exemplo, há um total de 1.136 candidatos a prefeito, 1.154 a vice e 31.239 candidatos a vereador.

Lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2014, o aplicativo Pardal foi aprimorado para as eleições municipais de 2020 e recebeu uma nova versão para as eleições gerais de 2022. Seu objetivo é apoiar o trabalho dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral (MPE), proporcionando uma ferramenta eficaz para a fiscalização das eleições com a colaboração dos cidadãos.

O Pardal permite a denúncia de diversas irregularidades, como compra de votos, uso inadequado da máquina pública, abuso de poder (político ou econômico) e uso indevido dos meios de comunicação. As denúncias podem ser registradas com fotos, áudios ou vídeos e podem ser feitas de forma anônima, se o denunciante preferir. Todas as denúncias são tratadas com confidencialidade pelo sistema, garantindo a proteção da identidade do cidadão.

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