O Senado aprovou a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA). O PL 2.338/2023 estabelece direitos e responsabilidades para os usuários e desenvolvedores respectivamente e proíbe sistemas que influenciem comportamentos indevidos, promovam discriminação ou produza conteúdo de exploração sexual de menores de 18 anos. O projeto também impede o uso indevido de obras protegidos por direitos autorais.
A proposta segue à Câmara dos Deputados.
