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terça-feira, dezembro 3, 2024
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Fiscais agropecuários federais renunciam aos cargos de chefia

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Os servidores afirmam que as condições são inviáveis, especialmente devido ao déficit de cerca de 1.600 auditores na carreira. Na última quinta-feira (28/3), aproximadamente 170 fiscais agropecuários federais renunciaram a cargos de liderança, como diretores ou gestores. Esses profissionais ocupavam posições de alto escalão. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), novas renúncias estão previstas para a próxima segunda-feira, 1º de abril. Esse pedido coletivo de demissão é mais um episódio da crise entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e os servidores federais. A controvérsia surgiu devido à redução inicial do prazo máximo para a inspeção de cargas de produtos de origem animal destinados à exportação pelos auditores, de cinco para quatro dias, posteriormente revogada para apenas dois dias.

Os servidores argumentam que as condições são impraticáveis, especialmente considerando o déficit de cerca de 1.600 auditores na carreira. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) aponta que há apenas 200 vagas em concurso em andamento, o que, segundo a entidade, não supre sequer as vagas dos servidores prestes a se aposentar.

Além disso, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) iniciou medidas legais contra a recente Portaria nº 666/2024 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que estabelece novos prazos para as certificações internacionais de produtos de origem animal destinados à exportação. Segundo a entidade, os novos prazos definidos estão abaixo dos prazos históricos médios e não podem ser cumpridos dentro do cronograma regular de trabalho. Outro ponto contestado na Portaria é a disposição de “autorização tácita” para produtos destinados à alimentação animal, que, de acordo com a Anffa Sindical, vai contra acordos comerciais e ameaça tratados internacionais.

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