A Assembleia Legislativa do Paraná receberá um novo mutirão de conciliação promovido pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). O evento acontecerá no dia 30 de julho e marcará o início de uma série de atendimentos temáticos que se estenderão até o final do ano, abordando questões relacionadas ao Direito de Família, Direitos do Consumidor e saúde. O mutirão será realizado das 9h às 16h, por ordem de chegada, no Plenarinho da Assembleia e atenderá a população de Curitiba e região metropolitana (RMC).
“O objetivo é ampliar o acesso à Justiça e criar mais um canal de comunicação entre a sociedade e os serviços da Defensoria Pública. Este primeiro mutirão será voltado principalmente para questões de Direito de Família, que são a maior demanda. Isso inclui assuntos como guarda, regime de convivência, pensão alimentícia, divórcio e reconhecimento de dissolução de união estável”, explicou o defensor público Rafael de Matos Souto.
Souto assumiu o cargo na Assembleia em junho, substituindo Matheus Munhoz, que foi eleito novo defensor público-geral (DPG) do Paraná. Ele detalhou que a intenção é estabelecer uma rotina de mutirões mensais, abrangendo áreas como saúde e direitos do consumidor, além de expandir para outras áreas com a presença de mais profissionais especializados. Outros quatro mutirões já estão agendados: 28 de agosto, 24 de setembro, 30 de outubro e 27 de novembro.
Para agilizar o atendimento, é recomendável realizar um pré-cadastro na plataforma Luna, embora esse agendamento não seja obrigatório. É necessário comparecer ao local com documentos de identificação pessoal, comprovante de residência e comprovante de renda.
“O foco é resolver demandas por meio de acordos extrajudiciais. Por isso, é importante que ambas as partes venham com os ajustes prévios das cláusulas e condições para que possamos formalizar o acordo de maneira segura”, destacou o defensor.
Essa abordagem visa acelerar o processo sem a necessidade de intervenção direta da Justiça. Se necessário, a equipe da Defensoria Pública agendará atendimentos adicionais.
O serviço de tradução simultânea de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para o português e vice-versa também estará disponível no dia.
Mutirão de Conciliação no Posto da Defensoria Pública na Assembleia
- Local: Posto da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa do Paraná – Praça Nossa Senhora de Salete, Centro Cívico
- Data: 30/07
- Horário: 9h às 16h
- Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda
Documentos úteis:
- Divórcio: Certidão de casamento e, se aplicável, documentos para divisão de bens
- Regularização de guarda de filhos(as): Certidão de nascimento da criança ou adolescente
- Pensão: Comprovante de representação legal
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