A capacitação dos agentes públicos que trabalham com contratos e licitações é uma das determinações da nova Lei de Licitações (14.133/2021), que está em vigor desde abril de 2021, mas que passará a reger, exclusivamente, as licitações do serviço público a partir de 2024.
Cumprindo com a sua missão de capacitar os servidores públicos, a Escola do Legislativo, da Assembleia Legislativa do Paraná, em parceria com a Escola de Gestão do Paraná, realiza nos próximos dias 24 e 25 de agosto, no plenário da Casa, o simpósio paranaense “Lei de Licitações e Contratos Administrativos nos Municípios”, com carga horária total de 16 horas e certificação aos participantes.
As inscrições podem ser realizadas através do site da Escola do Legislativo (www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo). Como são dois dias de eventos, deverão ser realizadas duas inscrições, uma para cada dia.
“Qualificar o servidor da Assembleia para fazer o melhor trabalho para a população, mas também fazer essa aproximação com a população e servidores do estado, para que possamos ter um serviço público mais qualificado e prestando melhor serviço é a nossa missão. A nova lei muda regras extremamente relevantes. Qualquer gestor público e empresas que pretendem fazer contrato com o poder público precisam estar atentos às modificações e esse simpósio vai ser uma peça importante na capacitação dessas pessoas”, disse o diretor Legislativo e da Escola do Legislativo, Dylliardi Alessi.
O simpósio contará com apresentações dos procuradores do Estado, Everson da Silva Biazon, Hamilton Bonatto, Igor Gomes da Costa e Rafael Costa Santos.
A programação tem início no dia 24 de agosto, às 9 horas, e terá transmissão pelo canal do Youtube da TV Assembleia (@TVASSEMBLEIADOPARANA).
Pela manhã, serão apresentadas as palestras sobre Planejamento da contratação na nova Lei de Licitações, e Funções essenciais. Já no período da tarde, a partir das 14 horas, os temas serão Modalidades de licitação, e Contratação direta.
O evento segue no dia 25, também a partir das 9 horas, com os temas: Gestão de risco, e Procedimentos auxiliares / locação / pagamento. À tarde, a partir das 14 horas, Obras e serviços de engenharia, e Convênios e Termo de Cooperação são as palestras programadas.
Capacitação
Neste ano, a Escola do Legislativo já promoveu outros dois cursos sobre a nova Lei de Licitações. Em abril, durante dois dias, foi realizado o seminário Nova Lei de Licitações e Contratos para as administrações públicas, que lotou o plenário da Assembleia, e também um curso específico sobre o Estudo Técnico Preliminar (ETP).
A nova lei também foi tema de um painel, realizado em 2022, e que reuniu mais de 900 pessoas, representando 150 municípios, entre prefeituras e Câmaras de Vereadores, autarquias e órgãos governamentais.
Ao longo de 2023, foram mais de quatro mil participantes nos eventos promovidos pela Escola do Legislativo.
