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terça-feira, junho 18, 2024
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Implantação da Região Metropolitana de Cascavel inicia fase de discussão

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A Região Metropolitana de Cascavel (RMCA) se prepara para logo ter o seu Plano de Desenvolvimento Integrado (PDUI). O Fórum Metropolitano, primeiro evento sobre o tema, acontece nesta quinta-feira (19), a partir das 14 horas, na sede da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP), com a presença de técnicos e representantes dos municípios que a integram.

Esta é a primeira etapa do processo e tem como objetivo definir ou confirmar as cidades participantes do chamado Recorte Metropolitano.

“Definir esse recorte significa confirmar ou não a permanência na Região Metropolitana, o que deverá ser feito a partir da compreensão pelos gestores municipais dos benefícios e obrigações de cada município integrante”, explica o gestor do contrato para a elaboração do PDUI e analista de Desenvolvimento Municipal do Serviço Social Autônomo Paranacidade, Geraldo Luiz Farias. Dentro da programação, está a entrega aos prefeitos do convite para assinarem a Carta de Adesão ao PDUI, o que formaliza o apoio à realização dos estudos e à elaboração do Plano.

A fase atual de discussões é restrita aos prefeitos, gestores, técnicos convidados e representantes do Governo do Estado e de órgãos estaduais. A partir da terceira fase, ocorrerão as Audiências Públicas, que abrirão o processo e a possibilidade da população, de todos os municípios envolvidos, apresentar sugestões. No entanto, a população em geral já pode enviar suas contribuições pela internet pelo link https://www.pduicascavel.com.br/.

DIREITOS E DEVERES – A elaboração do PDUI atende à legislação federal, em especial ao Estatuto da Metrópole. Os municípios que pertencem a uma Região Metropolitana devem compreender e reconhecer os seus direitos e deveres.

Estão entre eles a prevalência do interesse comum sobre o local; o compartilhamento de responsabilidades e de gestão para a promoção do desenvolvimento urbano integrado; e a implantação de processo permanente e compartilhado de planejamento e de tomada de decisão, quanto ao desenvolvimento urbano e às políticas setoriais.

O PDUI da RMCA irá tratar das funções públicas de interesse comum no âmbito de três temas: uso do solo, meio ambiente e mobilidade.

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