Lote 1 do pedágio vai a leilão nesta sexta

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(Foto: Roberto Dziura Jr/AEN)
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O leilão do Lote 1 do pedágio das rodovias do Paraná será nesta sexta-feira (25) na Bolsa de Valores de São Paulo. A disputa envolve 473 quilômetros de rodovias federais e estaduais entre Curitiba, Região Metropolitana, Centro-Sul e Campos Gerais do Paraná. A empresa ou consórcio vencedor deverá investir pelo menos R$ 7,9 bilhões em obras de melhorias e manutenção em trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427. O contrato será de 30 anos.

Segundo o edital, 344 quilômetros serão duplicados e 210 quilômetros receberão faixas adicionais (terceiras faixas). Também estão previstos 44 quilômetros de novos acostamentos, 31 quilômetros de novas vias marginais, 27 quilômetros de ciclovias e 86 viadutos, trincheiras e passarelas. A concessionária contratada também deverá arcar com aproximadamente R$ 5,2 bilhões em custos operacionais durante o período, o que inclui serviços médico e mecânico, pontos de parada de descanso para caminhoneiros e sistema de balanças de pesagem.

O valor máximo estipulado para o quilômetro rodado do Lote 1 é de R$ 0,10673. Essa é a tarifa-base que será disputada, cujos descontos terão impacto sobre as tarifas estabelecidas no edital para cada uma das cinco praças de pedágio: São Luiz do Purunã (BR-277), Lapa (BR-476), Porto Amazonas (BR-277), Imbituva (BR-373) e Irati (BR-277).

A média da tarifa por quilômetro rodado do antigo Anel de Integração era de R$ 0,19/km (vigente em novembro de 2021), ou seja, na largada da disputa o preço já será 47,3% menor, mesmo com um grande pacote de novas obras.

O custo estabelecido para quilômetro rodado envolve uma série de condicionantes apontadas no estudo da nova concessão: volume de tráfego, quantidade de obras, taxa de retorno financeiro, quilometragem do contrato, etc. Além disso, essa conta permite uma composição das praças de pedágio que muitas vezes não é uniforme. Diante dos estudos de tráfego, por exemplo, uma praça mais movimentada ajuda a compensar a arrecadação de uma menos movimentada, tornando o negócio atrativo para o investidor e viável para uma disputa por menor preço.

Propostas e disputa

O edital foi publicado no dia 12 de maio, logo após a delegação das rodovias paranaenses para a União. Pelo edital, as propostas vão ser apresentadas na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, nesta segunda-feira (21), entre 10h e 12h, e devem conter Garantia da Proposta; Proposta Econômica Escrita; e Documentos de Qualificação. No dia 24 de agosto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai divulgar no seu site a lista das garantias não aceitas.

No dia 25 de agosto, o Dia D, serão abertos os envelopes com as propostas de desconto e anunciadas as empresas ou consórcios habilitados para a disputa do leilão ao vivo. Haverá uma classificação preliminar com as propostas originais e todas aquelas que apresentarem desconto sobre a tarifa básica 20% inferior ao maior desconto apresentado poderão participar da concorrência no viva voz.

Se houver disputa no viva voz, cada novo lance ofertado deverá superar o último lance ofertado, devendo ser respeitado o intervalo mínimo de tempo determinado pelo responsável pela condução do processo na B3.

As propostas deverão ser anunciadas na forma de desconto, por exemplo, um proponente qualificado para o leilão ao vivo anuncia 15% e em seguida os demais vão dizendo 15,1%, 15,2%, 15,3%, e assim sucessivamente, sem restrição de competitividade, até a definição do vencedor. O desconto final será aplicado na tarifa por quilômetro rodado, de R$ 0,10673, o que ditará os valores da tarifa para o usuário.

No caso de empate, proponentes brasileiras terão preferência em relação a estrangeiras. Caso não dê para ser aplicado esse critério, será realizado um sorteio.

Recursos vinculados

Uma das grandes novidades dessa concessão é a existência de recursos vinculados ao desconto. A partir de 18% de desconto, as empresas serão obrigadas a realizar um aporte financeiro de R$ 100 milhões a cada ponto percentual de desconto até os 23%. Entre 23% e 30% de desconto, o valor adicional deverá ser de R$ 120 milhões a cada ponto, que passará a ser de R$ 150 milhões para descontos acima de 30%, sempre de forma cumulativa.

Essa novidade afasta empresas sem capacidade financeira e proporciona maior garantias para a execução dos compromissos. Esses recursos ficarão em uma conta específica e poderão ser utilizados, no decorrer do contrato, para inclusão de novas obras, ajustes tarifários e reequilíbrios.

Próximos passos

O dia 25 de agosto é o mais emblemático do leilão porque define publicamente o vencedor. Mas ainda há alguns passos até a formalização do contrato. No dia 8 de setembro será publicada a Ata de Julgamento do Leilão e os recursos das empresas serão recebidos até o dia 13. A publicação do julgamento dos recursos pela ANTT vai ocorrer no dia 5 de outubro. No dia 27 de outubro o resultado será homologado e até o dia 29 de dezembro deve ocorrer a assinatura do contrato. Essas datas estão sujeitas a alterações.

Tarifas das praças – definição após o leilão

O lote terá cinco praças de pedágio. As tarifas do edital para veículos de passeio são R$ 9,19 (São Luiz do Purunã), R$ 12,11 (Lapa), R$ 11,57 (Porto Amazonas), R$ 10,60 (Imbituva) e R$ 10,80 (Irati). Com os descontos sobre a tarifa-base, no entanto, esses valores devem ser reduzidos, uma vez que o leilão foi programado para livre concorrência sobre desconto em cima da tarifa de R$ 0,10673 por quilômetro.

Inovações

Além disso, os novos contratos também possibilitam a implantação gradativa do sistema free flow, o que permitirá que em alguns anos o valor a ser pago por quem trafega pelas rodovias seja proporcional ao trecho percorrido, o que exige justamente esse parâmetro por km rodado. A nova tecnologia, que envolverá a cobrança automática por meio de pórticos instalados nas rodovias, já é amplamente adotada em países da Europa, nos Estados Unidos e na China, garantido que os usuários paguem apenas pelo trecho percorrido, e não por toda a extensão da rodovia pedagiada.

Outras inovações previstas são câmeras com tecnologia OCR, que permitem reconhecimento de placas de veículos, em pontos estratégicos; Painéis de Mensagem Variável (PMV); iluminação em LED em pontos críticos, como trechos urbanos, viadutos e entroncamentos; sistema de pesagem automático em movimento (WIM) de caminhões; e sistema de monitoramento meteorológico próprio. 

Outra novidade é a disponibilização de internet nos pontos de atendimento ao usuário e áreas de descanso para caminhoneiros, e sistema de comunicação WiFi em 100% da rodovia, para acesso ao canal de atendimento ao usuário.

Obras 

Haverá um grande pacote de obras estruturantes nesse contrato. A BR-373, ligação entre Ponta Grossa (Trevo do Caetano) e Prudentópolis (Trevo do Relógio), será inteiramente duplicada. O trecho de 99,3 milhas, que passa também pelos territórios de Ipiranga, Imbituva e Guamiranga, receberá ainda 21 novas Obras de Arte Especiais (OAE), que incluem viadutos, passarelas e uma passagem em desnível.

O Contorno Norte de Curitiba, a PR-418, tem uma extensão de 21,86 milhas, desde o trevo de acesso a Campo Largo, até a rotatória de acesso a Colombo (PR-417). Ele também será duplicado inteiramente, desde o entroncamento com Colombo até a pista dupla já existente próximo ao trevo para Campo Largo, em uma extensão de 20,53 km. O Contorno Sul de Curitiba recebe duas pistas adicionais em ambos os sentidos da via, deixando uma rodovia com quatro pistas de rolamento em cada sentido.

Três rodovias de ligação entre municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) integram o Lote 1. São elas a PR-427 entre a Lapa e Porto Amazonas, a PR-423 entre Araucária e Campo Largo, e a BR-476 entre a Lapa e Araucária. As melhorias nesses trechos envolvem duplicações, viadutos, trincheiras, trilhas adicionais e melhorias ambientais.

Por fim, haverá a duplicação de 156,3 km da BR-277, com início no Trevo Sprea, em Balsa Nova, até o Trevo do Relógio, em Prudentópolis, passando por Palmeira e Irati. As obras devem começar já no terceiro ano do contrato, com duas frentes de trabalho, no km 164+700, trevo de acesso para Porto Amazonas, e no km 249, entroncamento com a Rua Ladslau Cgriczinski, acesso para Irati.

Serão executadas também 151,26 milhas de faixas adicionais na BR-277, com destaque para a ligação entre Campo Largo e o Contorno Leste de Curitiba, com novas faixas em ambos os sentidos da via, sendo uma de 14,20 km e a outra de 13 ,30km.

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