O Programa Nota Paraná, do Governo do Estado e coordenado pela Secretaria da Fazenda, registrou em julho um recorde de contribuintes que pediram CPF na nota fiscal. No total, foram 9,31 milhões de pessoas, um crescimento de 4,7% em relação aos 8,89 milhões que a adotaram a prática no mês anterior. É o maior número desde a criação do programa, em agosto de 2015.
Apenas como base de comparação, em julho de 2022, cerca de 7,6 milhões de consumidores pediam CPF no documento fiscal.
Ao todo, o mês de julho de 2023 registrou 63,8 milhões de notas fiscais válidas para o programa, dentro de um universo total de 86,9 milhões de notas emitidas.
O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após uma compra. Dessa forma, as notas fiscais emitidas em julho servem para o cálculo dos créditos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que serão devolvidos aos contribuintes nesta quinta-feira (19). Um total de R$ 26,6 milhões em créditos serão liberados, sendo R$ 23,4 milhões destinados aos consumidores com CPF identificado e R$ 3,2 milhões para as entidades sociais cadastradas no programa.
Uma das principais motivações para a inclusão do CPF na nota é a participação no Programa Nota Paraná, que, além dos créditos de ICMS, permite aos consumidores concorrer a sorteios mensais de prêmios, com valores que variam de R$ 50 a R$ 1 milhão. Os créditos também podem ser usados para abater valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou ser transferidos diretamente para a conta bancária do participante.
“Estamos chegando à marca de 10 milhões de CPFs distintos inseridos nas notas fiscais. É uma marca muito importante para um programa que tem sido referência para a conscientização fiscal e o combate à sonegação”, diz Marta Gambini, coordenadora do Nota Paraná.
Para os cadastrados no Paraná Pay, são distribuídos 8 mil prêmios mensais de R$ 100. Além disso, prêmios de R$ 100 são concedidos a todas as entidades sociais cadastradas. Outras 40 entidades sociais têm a chance de ganhar R$ 5 mil a cada mês.
Os setores econômicos que mais geram créditos fiscais pelo programa são supermercados, vestuário, magazines/lojas, calçados, móveis, restaurantes, eletrodomésticos e venda de material de construção.
Em dezembro de 2021, um novo benefício foi introduzido para destinar R$ 10 milhões mensais às notas fiscais emitidas por postos de combustíveis, o que possibilita a devolução de créditos aos consumidores desses estabelecimentos, algo que não era possível antes da mudança. Consumidores que incluem o CPF na nota fiscal em postos de combustível e na compra de gás de cozinha também passaram a receber bilhetes em dobro para concorrer nos sorteios mensais.
Os créditos de ICMS retornam aos consumidores com base no faturamento das empresas. Em linhas gerais, pequenas empresas destinam 15% do ICMS recolhido, enquanto grandes empresas destinam 5% aos créditos. O valor que retorna aos consumidores depende de variáveis como o faturamento das empresas e o volume de compras que geraram notas fiscais com CPF em determinado mês.
As informações necessárias para calcular os créditos, como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, chegam à Secretaria da Fazenda ao longo dos dois meses seguintes ao mês da compra. O cálculo dos créditos, portanto, é feito no terceiro mês após a aquisição. É importante observar que não importa se a compra é de um item que não paga ICMS. Se o estabelecimento pagou ICMS, quem pediu CPF na nota recebe parte da devolução.
