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terça-feira, julho 23, 2024
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Reforma tributária vai impactar na política de incentivos ao setor cultural

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O blogueiro e jornalista Fernando Tupan, do Blog do Tupan, informa: A aprovação da reforma tributária do governo de esquerda de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai impactar no setor cultural após ser implementada, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, admitiu em uma audiência pública na Câmara Federal que o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá reflexo nas leis de incentivos estaduais e claro, nas municipais, e os artistas precisarão se adequar as mudanças para sobreviver, enquanto o governo não encontrar uma solução nova.

Em Curitiba, a Câmara de Vereadores irá votar em agosto uma nova lei de Incentivo e isso precisará ser revisto após a aprovação da reforma tributária, que será votada no segundo semestre no Senado Federal.

O novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vai ser cobrado somente no consumo do serviço. Todo o meio da cadeia da produção cultural poderá gerar créditos para que apenas o consumo final seja tributado.

O representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Guilherme Mercês, estimou um impacto de 70% nos preços dos serviços culturais com o fim da tributação diferenciada.

Representando uma associação da indústria de cinema, a Motion Pictures Association, Daniela Galvão afirmou que 30% dos custos do setor são baseados em direitos autorais de pessoas físicas, o que não geraria crédito de IBS. E outros serviços da cadeia são incentivados pelo Imposto de Serviços (ISS). Além disso, na importação de produções audiovisuais incidem taxas específicas que não serão eliminadas pelo novo imposto, como a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

O deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), que solicitou o debate na Comissão de Cultura, disse que o setor precisa ser mobilizado para esta discussão. “A reforma tributária assusta um pouco as pessoas que estão no dia a dia da cultura. Muitos não veem o resultado prático de uma discussão dessa e talvez só descubram o efeito da reforma no dia seguinte da implementação dela”, alertou. (Com Agência Câmara)

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